Boletim Oracle sobre e-Social

Boletim Informativo
Localizações - Oracle Brasil
Document Ref:
Versão:
Última atualização:

12_BSRI17551029_BI
2
Fevereiro 03, 2014

ER 17551029 – eSocial

Necessidades de Negócio
O eSocial é um projeto do governo federal que visa coletar as informações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e fiscais relativas à contratação e utilização de mão de obra onerosa, com ou sem vínculo empregatício e também de outras informações previdenciárias e fiscais previstas na lei nº 8.212 de 1991, armazenandoas no Ambiente Nacional do eSocial, possibilitando aos órgãos participantes do projeto, sua efetiva utilização para fins previdenciários, fiscais e de apuração de tributos e do FGTS.
Para atender a obrigatoriedade do eSocial, faz-se necessária a criação de novos campos e alteração em algumas funcionalidades já existentes no Recebimento
Integrado (RI).

Premissas



12_BSRI17551029_BI

Aplicação do patch 17583727 ou superior
Configurar o novo módulo Fiscal Management Solution (FM) note: 1598571.1 documento 12_BSFM17630346_BI

Page 1

Configuração
Definição de Parâmetros da Organização
Navegação: RI > Configuração > Organização > Parâmetros

Foram incluídos 3 campos novos na aba INSS Rural: Contribuição Previdenciária,
GILRAT e SENAR.
Detalhamento:


Os campos destinam-se ao armazenamento das alíquotas de cada um dos tributos. 

Nenhum dos campos é obrigatório.



A soma das 3 alíquotas será armazenada no campo Alíquota do INSS Rural existente na capa da Nota.
O campo Alíquota do INSS Rural, armazenará a soma das 3 novas alíquotas ou poderá ser simplesmente informado. Se isso acontecer os tributos novos serão reinicializados e ficarão sem valor.
O cálculo do INSS Rural não será alterado e continuará utilizando o valor contido no campo Alíquota do INSS Rural.

12_BSRI17551029_BI

Page 2

Definição de Tipos de Estabelecimento
Navegação: RI > Configuração > Opções Fiscais > Estabelecimentos

Foram