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MODELO 1 DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CÃES
IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES CONTRATANTES
VENDEDOR: (Nome do Canil), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx),(caso tenha) e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representado pelo seu proprietário ( nome do Prop) (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx); COMPRADOR: (Nome do Comprador), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx). As partes acima identificadas têm, entre si, justo e acertado o presente Contrato de Compra e Venda de Cães, que se regerá pelas cláusulas seguintes e pelas condições descritas no presente. DO OBJETO DO CONTRATO Cláusula 1ª. O presente contrato tem como OBJETO, cães adultos ou filhotes da raça (xxx), da cor (xxx), de Pedigree (xxx), registro nº (xxx), nascido em (xxx), no dia (xxx). (Descrever todas as especificações do cão).
DAS OBRIGAÇÕES
Cláusula 2ª. O VENDEDOR entregará ao COMPRADOR o Certificado de Propriedade do Animal, assim que o mesmo for expedido pela Associação Brasileira de Cães, juntamente com a carteira de vacinação do animal devidamente assinada pelo veterinário. Cláusula 3ª. O COMPRADOR fica responsável pela vacinação do animal nas datas previstas, bem como por não o levar a lugares públicos ou de alto contágio, pelo período de até 30 dias após a última dose. Cláusula 4ª. Em caso de óbito do cão por motivo de doença viral no prazo de até (30) dias após sua entrega ao COMPRADOR, o VENDEDOR deverá ressarcir o valor do animal integralmente ao COMPRADOR,ou outro filhote nas mesmas características. Parágrafo único.