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SICS – III Simpósio de Ciências Sociais Pesquisa e Extensão
08 a 10 de Setembro de 2014.
Pontifícia Universidade Católica – PUC. Minas Gerais, Brasil.
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AUTOR: Alceu Fernandes da Costa Neto1
COSTA NETO, Alceu F.

TÍTULO: Controvérsias e contradições democráticas no processo construção do Plano de
Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB: Um estudo empírico-crítico segundo a Teoria do Agir Comunicativo de Jürgen Habermas.

INTRODUÇÃO
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Faculdade de Direito da Universidade de Brasília; Bolsista CNPq na modalidade de Iniciação Científica;
Monitor da cadeira de Teoria Geral do Estado; Membro do Programa de Educação Tutorial de Direito – PETDir/UnB; Membro (voluntário) do Instituto de Estudos Socio-Econômicos – INESC (ONG); Membro do grupo de pesquisa Direito Sociedade Mundial e Constituição – DISCO liderado pelo Prof. Dr. Marcelo Neves.

O fenômeno urbano apresenta como um de suas características mais marcantes as lutas simbólicas pelo domínio espacial, fato gerador de intensas desigualdades. Nessa esteira os atores sociais buscam evidenciar seus interesses e expectativas para se afirmas. Essa conjuntura política produz um modelo de gestão inclinado a atender as demandas específicas de uma classe. Em que pese à legislação urbana, atualmente há uma grande tentativa, por meio do Estado, de organizar o território para conformar as exigências do mercado global.
Nesse contexto Brasília, capital do Brasil, foi planejada para atender as demandas do serviço da administração pública estatal, todavia sua forma de concepção, desde o início, optou por tratar os agentes espaciais de forma seletiva e segregadora, uma vez que, conquanto as classes mais abastadas passaram a habitar os melhores locais, próximos ao centro legal, seguro e arborizado, outra parcela, boa parte de migrantes foram empurradas para as margens periféricas que gravitam ao redor do Plano