Beluga

Disciplina: Direito Constitucional
MORADIA – Dossie violações da copa

Ao comprometer-se em sediar um megaevento um país envolve e afeta todos os cidadãos submetidos pela sua autoridade a participar desse evento. Tal comprometimento carrega consigo propostas de melhoria, na infraestrutura, sobre o fomento nas áreas de emprego e renda além da promoção da imagem do país, mas apesar das benfeitorias anunciadas, tal compromisso também deixa um rastro de “fatalidades” no intento de atender tais aperfeiçoamentos. O Brasil será o anfitrião de dois megaeventos esportivos, a Copa do mundo 2014, que será sediada por 12 cidades brasileiras, e as Olimpíadas 2016, que acontecerá no Rio de Janeiro e a interrogação deixada pelo dossiê “Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa. Megaeventos e Violações de Direitos Humanos no Brasil” é; qual o legado de todas essas transformações?
A questão habitacional, hoje uma deficiência crônica do planejamento urbano por muito tempo ignorado, é uma das áreas de grande impacto dos desdobramentos dos megaeventos. O artigo 6º da Constituição Federal discorre sobre os direitos sociais do cidadão garantindo a moradia como um deles (incorporado pela Emenda Constitucional nº64, de 2010), porém tal direito vem sendo violado. Os impactos urbanísticos propostos preveem consigo a remoção forçada de mais de 150.000 mil pessoas alocadas em lugares indesejados á comissão organizadora, juntamente com operações de desapropriação com o intuito de estabelecer projetos com fins comerciais.
Tais operações na maioria das vezes são descobertas por meio de rumores midiáticos, observação de obras próximas ou a própria curiosidade de moradores quando deparam-se com agentes da prefeitura “trabalhando em seus quintais”. Esses fatores colaboram para a desinformação dos moradores, causando o medo e a incerteza sobre seu futuro domiciliar além de restringir-lhe um direito básico, o direito á informação. Para exemplificar temos o caso da comunidade Dandara