bebidas em praça publica

A apresentação do presente projeto tem por objetivo principal proibir o uso de
Bebidas alcoólicas nas praças e jardins trata-se de medida
Que visa reduzir o consumo e conscientizar a população dos riscos a saúde que o uso nocivo de álcool pode trazer, principalmente entre os jovens.
O uso de bebidas alcoólicas por adolescentes é tema que desperta grande
Preocupação entre profissionais da saúde. O uso precoce dessa substância está associado com exposição a riscos e uma série de complicações à saúde tais como prática de sexo sem proteção, maiores índices de gravidez, aumento no risco de dependência de álcool em idade adulta, mortes por traumatismos e queda no desempenho cognitivo e escolar. Assim, a discussão desse tema é de grande importância para a saúde pública, requerendo a atenção das autoridades, profissionais da saúde, pais e educadores. Um dos principais objetivos do presente projeto é a preservação da saúde dos cidadãos, sendo que tal matéria é de competência concorrente da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, já que a eles é dado suplementar a legislação federal e estadual, O projeto fundamenta-se no chamado Poder de Polícia, encaixando-se com
Perfeição no conceito, pois nada mais pretende do que limitar o exercício dos direitos individuais em prol da coletividade. Sendo certo, que o interesse público defendido diz respeito a vários setores da sociedade, tais como segurança, moral, saúde, meio ambiente, defesa do consumidor, patrimônio cultural, propriedade. As praças publicas de Angra dos Reis vêm acolhendo involuntariamente muitos jovens e adolescentes e moradores de rua com o objetivo de ingerir e consumir bebidas alcoólicas sem qualquer controle de pais e responsáveis por isso o poder publico precisa contribuir e coibir esta pratica cada vez mais comum. Outro fato que devemos ressaltar são os problemas comportamentais ocasionados pela ingestão de bebidas alcoólicas sem controle principalmente a violência com os demais