BARREIRAS INTERNAS AEXPORTAÇAO

BARREIRAS INTERNAS À EXPORTAÇÃO1
Benedicto Fonseca Moreira
Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil - AEB
O comércio exterior de bens e serviços é instrumento de força e fator estratégico na sustentação do desenvolvimento econômico. No Brasil, lamentavelmente, essa realidade não é sentida, nem utilizada. Não se usa o comércio exterior como fator pró-ativo, ao contrário, a política no setor tem sido mera caudatária da economia mundial, quando não apenas ferramenta para ajustes internos e/ou externos. Jamais se definiu, para o setor, programa integrado e coeso de aplicação em curto, médio e longo prazo.
O Brasil precisa retomar o crescimento a taxas mais elevadas e gerar empregos, para garantir governabilidade. Existem, contudo, obstáculos, entre os quais se destaquem as barreiras internas à exportação que, por sua vez, dependem: (i) de reformas político-institucionais; (ii) de adoção de medidas corretivas estruturais, principalmente desburocratização radical, política de investimentos inteligente e absorção de tecnologias; e (iii) de reorganização dos instrumentos de ação das políticas setoriais.
No contexto atual, o Brasil se vê obrigado a ampliar, cada vez mais, a sua inserção internacional e a concessão de preferências comerciais, enquanto barreiras internas limitam a produção e o crescimento econômico e dificultam a competição externa, tornando-o mais dependente do exterior, em todos os sentidos. Como referencial, é importante lembrar que, desde a década de 70, os países cada vez mais trocam parcela da sua soberania pela criação de novo espaço econômico capaz de induzir a ampliação da produção, da produtividade, da capacitação competitiva e da geração de emprego.
A soberania compartilhada é, portanto, a forma de aumentar o espaço econômico, por meio de “abertura” programada e programática. Passou-se da abertura unilateral e soberana para outras três formas, hoje presentes: negociada em caráter geral, como a Organização Mundial do Comércio