Bacia
Faculdade de Engenharia de Ilha Solteira
Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil
Bacia Hidrográfica
Maurício Augusto Leite
PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com
Bacias Hidrográficas
¡
Área definida topograficamente, drenada por um curso d’água ou um sistema conectado de cursos d’água tal que toda vazão efluente seja descarregada através de uma simples saída (ou exutório);
TALVEGUES
FORMADORES
DIVISOR DE
ÁGUAS
EXUTÓRIO
DA BACIA
PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com
Bacia Hidrográfica
¡
Sistema onde a entrada é o volume de água de chuva e a saída é volume de água escoada.
ENTRADA
SAÍDA
PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com
Bacia Hidrográfica
¡
¡
¡
Uso e ocupação da bacia hidrográfica é base da Gestão de Recursos Hídricos
Todas as ações que ocorrem na Bacia
Hidrográfica, atingem os corpos d’água
Água é um sensor das ações em uma
Bacia
PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com
Uso e ocupação
PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com
Lei 9433/97 – Lei das Águas
¡
¡
¡
A água é um bem de domínio público;
A água é um recurso natural limitado e dotado de valor econômico;
Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;
¡
A gestão dos R.H. deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;
¡
A B.H. é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de R.H.
PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com
Legislação Federal - Constituição
¡
Art. 20 – São bens da União l Os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham PDF created with pdfFactory trial version www.pdffactory.com
Municípios
¡
¡
¡
Não podem legislar sobre a
água