BACHAREL

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXXXXXX - XX.

XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, lavrador, portador do R.G. nº.XXXXXX, CPF nº. XXXXXXXXXX, residente e domiciliado no XXXXXXXXXXXXXX, Município de XXXXXXXXXX, estado da XXXXXX, vem, perante Vossa Excelência, por seu advogado in fine assinada, propor AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL contra XXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, residente e domiciliado a XXXXXXXXXXXXX, nº. XX, município de XXXXXXX, estado da XXXX, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

DA PRELIMINAR
O autor requer, preliminarmente, os benefícios da ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, por não poder arcar com a custa do processo e honorários de advogados sem comprometimento do indispensável ao sustento próprio e da respectiva família, com fundamento no art. 4º de Lei n. º 1.060 de 1.950 e de acordo com o STF que assim decidiu no RE 206.958-RS, julgado em 05 de maio de 1998: “Para a comprovação do estado de miserabilidade jurídica basta a simples declaração do interessado, nos termos do art. 4º, § 1º da Lei 1060, de 1950.

Dos Fatos

O Executado emitiu a Nota Promissória (doc. anexo) no valor de R$ XXXXXXXXXX em favor do Exeqüente, visando a dar quitação a dívida decorrente de contrato de compra e venda celebrado entre as partes, onde o objeto seria XXXXXXXXX.

Ocorre, Vossa Excelência, que embora o referido título de crédito tenha vencido em XXXXXXXXXX, até a presente data o Executado não cumpriu a obrigação líquida, certa e exigível incorporada à Nota Promissória, apesar de inúmeras tentativas por parte do Exeqüente de receber seu crédito.

Ante o exposto, nos termos do artigo 585, I e seguintes do Código de Processo Civil, requer Vossa Excelência se digne mandar citar o Executado para efetuar o pagamento do débito no valor de R$ XXXXXXX, com a devida atualização, acrescidos ainda de custas processuais e honorários advocatícios, no prazo de 24 horas, ou