Bacharel em Direito

279 palavras 2 páginas
CARTA DE FIANÇA

01. GARANTIDOR
Qualificação
Nome:
Nacionalidade: Profissão:
Documento de identidade: CPF/MF:
Estado Civil:
Endereço:
Cidade: Estado:
02. REVENDEDOR
Razão Social:
Inscrição CNPJ/MF:
Endereço:
Cidade: Estado:
03. CREDORA
Razão Social:
Inscrição CNPJ/MF:
Endereço:
Cidade: Estado:
04. PRAZO:

1. O(s) GARANTIDOR(ES) assume(m) a responsabilidade solidária pelo pagamento das dívidas já contraídas ou que vierem a ser contraídas em decorrência da utilização da prestação de serviços efetuadas pelo REVENDEDOR, junto à CREDORA, inclusive, mas não limitando, obrigações ambientais e trabalhistas, além de títulos emitidos pelos seus sócios, abrangendo o valor principal, atualização monetária, juros de mora de 1% ao mês, calculados dia a dia, e demais encargos moratórios, além de multa de 10% e honorários advocatícios de 20% sobre o total devido.

2. A garantia subsistirá ainda que ocorra alteração da composição societária do REVENDEDOR que implique na retirada e/ou inclusão de sócio, facultando-se ao(s) GARANTIDOR(ES), somente nestas hipóteses, exonerar(em)-se da garantia, mediante notificação com antecedência de 60 (sessenta) dias.

3. A garantia subsistirá após o término do prazo no campo 04, enquanto o REVENDEDOR conservar em seu poder o uso da prestação de serviços e/ou dos equipamentos da empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX.
4. O(s) GARANTIDOR(ES) declara(m) para os devidos fins que não mantém união estável reconhecida pela Lei 9278, de 10/05/1.996 ou pelos artigos 1.723 e seguintes do Código Civil.

E, para firmeza, o(s) GARANTIDOR(ES) assina(m) este instrumento

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