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Aula Nelsinho: concessão de liminar e o resultado dúplice
Critério da amplitude do preceito
Geral – objeto indeterminado
Específicas – objeto determinado (cdc)
Federais – Uniões
Estaduais – Estados membros
Municipais – municípios
Critérios das relações que dominam:
- Perfeitas (atas nulas)- não gera efeito ex casamento pai e filho- quando prescrever a invalidade total do ato desde o inicio ex 169 CC
- Imperfeitas (Anuláveis) pode ser anulado, mas o efeito pode permanecer Exemplo: 178 CC
Duração: permanentes (qualquer lei não nasce com prazo de validade) e temporais (exemplo medida provisória)
Finalidade:
Imperar – ser lei que mande no sentido de dizer eu sou autoridade. Exemplo inicio da CF de dizer que a CF tá acima de tudo Vetar - Artigo 5 inciso 36 da CF Proibir – Código ambiental
Critério do objeto:
Constitucionais Administrativas Penais Civis Comerciais
Critério da expressão:
Escritas orais
Prova segunda ate este assunto!

Correção
1. Sim todos, as clausulas pétreas
2. Maioria absoluta, apenas quando a CF prescrever tal lei
3. Maioria simples e aprovação em cada casa
4. Ato normativo exarado pelo poder executivo que tem força de lei e prazo de validade sendo tal ato resquício um lembrete que existiu ditadura militar no Brasil prazo 60
5. Direito processual e matéria de lei complementar
6. Preceito jurídico ...
7.Conceito elaborado pela filosofia do direito queBusca nos fundamentos teóricos a explicação de tal
9. haveria ,atividade habitual que une a ficção legislativa a realidade dos fatos,
10. encarecimento do direito , recurso supletivo, remessa a autoridade competente
11. conhecimento hermenêutica, interpretação do direito e aplicação
12. ler a lei interpreta-la e ver se o fato se submete a ela
13. analogia e equidade
14. analogia: mecanismo especial de integração do direito que utiliza-se de normas jurídicas para suprirem fatos não previstos em lei
15.