violência domestica

CONSIDERANDO QUE, PARA MUITOS, DURANTE A VIGENCIA DE UMA RELAÇÃO AFETIVA O SEXO É TIDO COMO UMA OBRIGAÇÃO, COMO LIDAR COM A VIOLÊNCIA SEXUAL NESSA SITUAÇÃO? QUAL É O AMPARO PREVISTO PELA LEI MARIA DA PENHA? O sexo forçado é uma violência gravíssima, quando o agressor (marido) não aceita o termino do relacionamento. Quando essa violência ocorre, junto a ela vêm outros tipos de violência, na qual algumas marcas são mais aparentes, como: o olho roxo, as queimaduras, mas são as que menos demoram para cicatrizar. Ser aviltada dentro do lar, espaço que as pessoas geralmente têm como porto seguro, eleva o risco de consequências psicológicas como distúrbios psíquicos, depressão, fobia, estresse pós-traumático, tendência ao suicídio e consumo abusivo de álcool e drogas.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha dispõe de mecanismos para coibir esta violência. É assim chamada em homenagem à ativista que, em 1983, por duas vezes, sofreu tentativa de assassinato por parte do então marido. A lei é reconhecida pelas Nações Unidas como uma das três melhores legislações no mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.

O que diz a lei sobre as atribuições públicas:

— Criar centros de atendimento integral e multidisciplinar para mulheres e respectivos dependentes em situação de violência doméstica e familiar.

— Construir casas abrigo para mulheres e respectivos dependentes menores em situação de violência doméstica e familiar.

— Abrir delegacias, núcleos de defensoria pública, serviços de saúde e centros de perícia médico-legal especializados no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar.

— Programas e campanhas de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
— Centros de educação e de reabilitação para os agressores.

O que é violência doméstica

É caracterizada por toda ação ou omissão que prejudique o bem-estar, a integridade física, psicológica ou a liberdade e o direito ao pleno desenvolvimento de um membro da