baba

9-pode alguém ser condenado por ato não considerado como crime? Isso aconteceu no tribunal?

10-Existiam crimes contra a humanidade ou foram criados para a condenação dos julgados?

11-Os julgadores eram imparciais? E a necessidade de imparcialidade do juiz?

Os acusadores agiam como promotores, juízes e executores; a "culpa" já estava presumida previamente

12-Eles fizeram justiça ou foram justiceiros?

”.

13-Aplicação do Direito Positivo e Direito Natural no Tribunal.Análise dos seguintes princípios constitucionais, destacando a aplicação no tribunal

Legalidade
No Tribunal de Nuremberg não havia a caracterização de alguns dos seus tipos penais no Direito Internacional. De forma posterior ao ocorrido definiram-se os crimes a serem punidos, de forma retroativa. Isso feriu um princípio do direito bastante relevante que é o princípio da irretroatividade das leis. Outro princípio violado foi o da legalidade, segundo o qual não existe crime sem lei que anteriormente o defina. O artigo 6º da Carta dos Dois Tribunais para os Crimes de Guerra violou claramente o princípio nulla poena sine lege ao estabelecer que o facto de se preparar ou conduzir uma guerra constitui um crime contra a paz, quando não havia em Setembro de 1939 (nem depois) qualquer acordo ou lei de Direito Internacional nesse sentido.

-contraditório

Os acusados foram atacados com violação as leis internacionais, mas a lei foi construída pelas nações e não pelos indivíduos. Os Indivíduos poderiam trazer para a justiça apenas sobre as leis dos seus próprios países, não na base de uma nova ordem estabelecida após uma guerra. Em Nuremberg, as provas documentais eram consideradas mais importantes do que os testemunhos. Apenas os derrotados deveriam ser julgados, nunca sendo cogitada a possibilidade de submeter a julgamento àqueles que também haviam cometido atrocidades contra civis, mas que, no entanto, pertenciam à aliança dos vencedores.

-ampla defesa

A defesa não teve tempo