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AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ REPARAÇÃO DANOS MORAISEm face de CREDICARD S/A ., com sede à rua, pelos seguintes fatos, fundamentos e razões de direito:
I ± DOS FATOS
A autora é titular do cartão de crédito de n° 5390.8240.6623.0723. Ao receber a fatura com vencimento para 28/05/2004 no valor de R$ 1.452,53, a mesma veio acompanhada de uma carta de proposta de parcelamento desta fatura (cópia anexa).
A autora verificando que a proposta apresentada atendia no momento suas momentâneas necessidades optou pelo pagamento em 4 (quatro) parcelas, telefonando imediatamente para o atendimento e concretizando esta opção e consequentemente pagando o valor desta parcela que era de R$ 394,94 (trezentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos)Para surpresa da autora a fatura com vencimento para o mês posterior, qual seja,28/06/2004, não incluía o parcelamento aderido. A autora ligou para a Central de Atendimento 0800-78-4456, falando com a atendente Carla, que após consultar o sistema, orientou-o a autora a pagar a Segunda parcela do acordo de R$ 394,94 +despesas do mês (integralmente), sem faltar um centavo, que estaria regularizando na próxima fatura os juros cobrados indevidamente.
Parece brincadeira, mas novamente na fatura de 28/07/2004, não incluía a 3ª parcela do parcelamento aderido. A autora novamente ligou para a Central de Atendimento 0800-78-4456, falando com a atendente Alex, o qual deu a mesma orientação da atendente Carla no mês anterior. Ante ao inconformismo da autora, pela reincidência do erro da empresa Ré, o atendente tranquilizou a autora informando o número do atendimento e o nome do seu supervisor. Atendimento n° 2004.20990642300 ± Supervisor Eduardo. Novamente a autora precisou quitar toda a fatura do mês + a parcela do acordo. Enfim, chegara o último mês do parcelamento, decerto a empresa Ré teria regularizado a situação, estornando os débitos de juros indevidos, face a credibilidade assumida no mês anterior pelo Atendente Alex que