ação social escolar -proced.básicos

Manual ASE

Resumo de Procedimentos e Legislação da Acção Social Escolar

ASE – Âmbito e competências – DL 55/2009 e R.I. Agrupamento

Auxílios Económicos - Candidaturas

Alimentação e Nutrição - Bufete

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O Protocolo celebrado com a CML abrange os alunos que:

Destinatários
Apoio
Observações
Alunos NEE (JI, 1.º, 2.º e 3.º ciclos)
Passe Social/Transporte Adaptado
Atribuição de passe social aos alunos com NEE de carácter permanente não abrangidos pelo Transporte Adaptado assegurado pela Autarquia.
As viaturas sde Transporte Escolar Adaptado abrangem os alunos com maior grau de deficiência/menor autonomia, número limitado pela lotação decorrente do n.º de veículos existentes (os alunos interessados devem candidatar-se, junto da CML/DEJ a este transporte; este abarca alunos até ao Secundário.
Alunos do 2.º e 3.º CEB beneficiários de ASE (A ou B)
Passe Social
Atribuição de passe social aos alunos dos 2.º e 3.º ciclos residentes no Concelho de Lisboa e abrangidos pela ASE, quando efectivamente necessitem de transporte público para a sua deslocação para a escola, considerenado-se esta necessidade a partir de 1,5 km de distância casa-escola.
Alunos dos 1.º, 2.º e 3.º CEF transferidos compulsivamentepara escolas fora da área de riesidência

Considera-se compulsivo, o aluno que após esgotadas as opções de matrícula, seja colocado em escolas fora da sua área de residência.
Alunos do 1.º CEB

Atribuição de passe social aos alunos do 1.º CEB nas situaçãoes de encerramento de estabelecimento de ensino; problemas que impliquem a realização de obras nos edifícios e mudança de residência devido a processos de