AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMINADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS

EXCELENTISSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______________, ESTADO DE ___________________

FULANO DE TAL brasileiro, casado, servidor público, portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob nº, domiciliado no, nesta cidade de, vem a Vossa Excelência propor:

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COMINADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS

em face de, com sede na Av., bairro tal, c, Cep: 06543-900,cidade- estado, pelos motivos de fato e de direito adiante aduzidos:

DOS FATOS

O Autor é cliente da empresa ré, assinatura nº, tendo em __/__/___ contratado os serviços da mesma, sempre cumprindo o autor com as suas obrigações contratuais de adimplir as faturas mensais cobradas e debitadas em conta bancária, conforme acordado na cláusula de nº 08 do mencionado contrato firmado com a ré (doc anexo).

Ocorre que na data de __/___/___, o autor se deparou, estarrecido, com o corte no fornecimento de seu serviço, sob a alegação da ré de que a fatura do mês de _____ estaria em aberto.

Ocorre que a tal fatura foi devidamente debitada na conta bancária do autor na data de __/__/___, conforme se vê em cópia do extrato bancário do autor (doc. anexo), e, mesmo assim, o autor passou a ser cobrado pela tal fatura, ao que imediatamente empreendeu, sem sucesso, várias tentativas junto à ré para solucionar a questão e demonstrar que a fatura já havia sido devidamente debitada em sua conta, conforme demonstram os vários e-mails enviados ao serviço de atendimento ao consumidor da ré, nos dias tal e tal (docs. anexos), tendo sido abertos respectivamente os protocolos de atendimento nºs tal e tal, porém todos eles respondidos com evasivas pela ré, ou com solicitações de informações das quais a empresa já tinha acesso.

Naturalmente, diante de tamanha inoperância por parte da ré, o autor infelizmente, não conseguiu lograr êxito na resolução de seu problema, vindo a