Ação de indenização por ato ilícito

Universidade Católica do Salvador
Faculdade de Direito
Disciplina: Estágio Supervisionado II
Professor: João Bosco Virgens Santos
Aluno: ___________________________

PEÇA PROFISSIONAL:

Do apartamento nº 151, situado no 15º andar do CONDOMÍNIO EDIFÍCIO STELLA MARIS, com frente para a Avenida Manoel da Silva, nº 17, na Pituba, nesta Capital, locado por SOLON a QUILON, mediante contrato a prazo certo, caiu um vaso de metal com flores naturais, sobre PITACO, jovem estudante de 14 anos que transitava pela via pública, causando-lhe a morte, por perda de massa encefálica. A genitora da vítima CLIO, viúva, demandou SOLON e QUILON, pleiteando perdas e danos, morais e materiais pelo fato da morte, sendo, após regular tramitação do processo, com produção de provas, atendida em sua pretensão, com a condenação dos co-Réus, em caráter solidário, ao pagamento das despesas com funeral, danos morais de 50 salários mínimos e materiais correspondentes à prestação alimentar mensal equivalente a 10 salários mínimos, pelo tempo de duração provável da vida do menor, estimado em 65 anos, além de honorários à taxa de 20% sobre o valor total da condenação, tudo sob a égide dos preceitos dos artigos 186, 948, incisos I e II e 942, segunda parte do C. Civil. Impôs, ainda, a obrigação de compor patrimônio hábil a garantir o êxito da condenação, ut artigo 602 do Código dos Ritos.
QUESTÃO: Instituído advogado de SOLON, atue com a diligência precisa, considerando-se que o título sentencial foi intimado por publicação oficial há menos de uma quinzena.

EXELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR - BAHIA

Processo nº ..... SOLON(nome completo), brasileiro, casado, Funcionário Público,portador do RG: xxx xxx xx xx, CPF: xxx.xxx.xxx – xx, residente e domiciliado na Rua do cacique, nº: 02, Itaigara, Salvador – BA, Cep: 44 000-000, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa