Ação de Divórcio Litigioso
xxxxxxxxxxxx, no Estado de São Paulo, por sua procuradora infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa. propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
em face xxxxxxx, de qualificação ignorada, residente e domiciliado à Ruaxxxxx, na cidade de Praia Grande-SP, pelos motivosque passa a expor:
1. A Requerente e o Requerido contraíram matrimônio no dia 31 de Janeiro de 2009, sob o regime de SEPARAÇÃO DE BENS, conforme certidão de casamento em anexo.
2. Foi realizado pelas partes PACTO ANTENUPACIAL, estabelecendo-se o regime de Separação de Bens.
3. Possui o casal uma filha: xxxxx, com 2 anos de idade, nascida xxxxxx, como prova a respectiva certidão de nascimento.
4. No entanto, há algum tempo, ainda no primeiro ano devida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar dos esforços da Requerente para manter a situação anterior, marido e mulher se separaram no mês de Janeiro/2011; tomaram cada um seu destino, ficando a filha menor, com a Requerente.
5. A Requerente xxxx já possuía uma casa quando solteira, objeto da matricula 12.211 do CRI local, cuja propriedade continuará a pertencer exclusivamente a Requerente, informando apenas para que seja expedido mandado de averbação ao cartório de registro para que proceda a averbação do casamento e consequente divórcio.
6. A guarda da filha xxxxx permanecerá com a mãe, podendopai visita-la nos finais de semana, em sua casa, quando estiver nesta cidade.
7. Deverá o pai Requerido contribuir com pensão alimenticia a filha menor com o equivalente a 1/3 (um terço) do salario mínimo, a ser depositado mensalmente em conta a ser aberta em nome da mãe-Requerente.
8. Competindo o pedido somente aos cônjuges, o divórcio também põe termo ao casamento e aos efeitos civis do casamento religioso, nos termos do do artigo 24 c/c parágrafo único da Lei 6.515/77, in verbis: