Ação de Divorcio

484 palavras 2 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE MANGARATIBA – RJ .
, com fulcro nos arts. 1580, parágrafo 2o, CCB, requerer a dissolução de sua sociedade conjugal pelo;
DIVÓRCIO DIRETO em face de, brasileiro, casado, eletricista mecânico, residente e domiciliado na Rua, Parque Beira Mar, Duque de Caxias/RJ, CEP nº 26.731-030, pelos motivos seguintes:
I – GRATUIDADE DE JUSTIÇA
Inicialmente afirma, nos termos do art. 4º, parágrafo primeiro da Lei n. 1.060/50, com as alterações introduzidas pela lei n. 7.510/86, que não possui condições de arcar com as custas judiciais e honorários de advogado sem prejuízo do sustento próprio e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA, indicando para patrocinar seus interesses a Defensoria Pública.
II – FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO
A requerente convolou núpcias com o requerido em 01 de julho de 1987, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme inclusa certidão de casamento.
O casal encontra-se separado de fato há 10 (dez) anos ininterruptos, descartada a hipótese de reconciliação.
Da união advieram 02 ( dois ) filhos, sendo um ainda menor, cujas certidões seguem em anexo.
Quanto aos alimentos do menor, estes serão pleiteados em ação própria, ficando a guarda do mesmo com a genitora, como vem sendo até o momento.
A demandante dispensa, por ora, seu direito aos alimentos, eis que possui atualmente meios próprios de subsistência.
O casal não construiu patrimônio durante a constância matrimonial, e, os bens que guarneciam o lar conjugal já foram partilhados.
O cônjuge mulher voltará a utilizar seu nome de solteira, a saber:.
Diante do exposto, visando regularizar a situação fática que paira há mais de 10 ( dez) anos, vem a Autora requerer o seu divórcio.
III – PEDIDO
Diante do exposto, é a presente para requerer a V. Exa. o seguinte:
a. Inicialmente, que lhe sejam deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, eis que é juridicamente necessitada, nos exatos termos da Lei

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