Ação de Divorcio

581 palavras 3 páginas
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO BONITO - RJ.

XXXXXXXXXX, brasileiro, casado, frentista, portador da carteira de identidade de n. XXXXXXXX e do cpf de n. XXXXXXXXXX, residente na Rua XXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada que esta subscreve, com endereço profissional sito a Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde recebe intimações, mandato anexo, vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal, Lei nº 6.515/77 e demais dispositivos legais pertinentes, formular o presente pedido de

DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

em face de XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, casada, residente e domiciliada nesta cidade, na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos a seguir aduzidos:

I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA:

Inicialmente, afirma o requerente, sob as penas da lei, e nos exatos termos do disposto no artigo 4° e seu parágrafo 1° da lei 1.060/50, com a redação introduzida pela lei 7.510/86, que não possue condições financeiras de arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, pelo que faz jus à GRATUIDADE DE JUSTIÇA.
Por oportuno, informa a procuradora do requerente, que na forma da lei, suspende a cobrança de honorários advocatícios, com o fito de obter a tutela jurisdicional do Estado, conforme declaração anexada.

II – DOS FATOS:

1. O requerente é casado com a requerida sob o Regime de Comunhão Parcial de Bens, desde a data de 09 de abril de 2010, conforme cópia da certidão de casamento que segue em anexo.

2. Do enlace resultou o nascimento da filha:
- XXXXXXXXXXXXXXXXX , aos 19 de Janeiro de 2011, conforme cópia da certidão de nascimento que segue em anexo.

3. Entretanto, tornada impossível a vida em comum, as partes estão separadas de fato há mais de dois anos, razão pela qual manifesta o requerente perante Vossa Excelência, a

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