Ação De Divorcio cc Alimentos e Guarda De Menor
Ação de Guarda e Responsabilidade Em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, inscrita no CPF/MF nº XXXXXXXXXX, RG nº XXXXXXXXXXXXXX /MA, residente e domiciliada na Rua XXXXXXXXXXXXXXXX/MA, com base nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: “Ab initio”, o Requerente por ser pobre na forma da Lei, e por não ter condições de arcar com custas e emolumentos processuais, com fulcro no art. 4º da Lei 1060/50, alterada pela Lei nº 7.510, de 04 de julho de 1986 vem requerer a este Juízo os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita.
Dos fatos: O Requerente teve um relacionamento amoroso com a Requerida, derivando deste, o nascimento da menor:XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, menor, inscrita na Certidão de Nascimento matrícula nº XXXXXXXXX conforme documento em anexo. Ocorre que desde o nascimento, o Requerente está com a guarda da menor, além de ser o único responsável pela manutenção de suas necessidades, prestando-lhe toda assistência moral e material, tendo em vista que a Requerida se furta a tal desiderato. Ademais, o Requerente possui família estável e harmoniosa, criando uma situação perfeita para o crescimento físico, emocional, intelectual e