Ação de Cobrança de Honorários
ESTELA, (nacionalidade), advogada, (estado civil), residente e domiciliada na (endereço), portadora do RG. nº_______ e do CPF/MF nº _________, , por seu advogado e bastante procurador (documento nº 1), vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275 inciso II alínea “f” do Código de Processo Civil brasileiro, sob o rito SUMÁRIO, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS em face de JOÃO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG nº __________ e do CPF/MF nº________, residente a (endereço), (bairro), (cidade) , CEP ____, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I. DOS FATOS
1.1 A Autora prestou serviços advocatícios para o Réu, mediante o contrato de serviços entre as partes (documento nº 2) no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).
1.2 Inusitadamente o Réu revogou a procuração outorgada a Autora e consequentemente não efetuou o pagamento dos honorários dos serviços prestados.
1.3 Não restando alternativa, a Autora, em virtude da tentativa de conciliação amigável, socorre-se este perante o Poder Judiciário.
II. DO DIREITO 2.1 As partes pactuaram um contato para prestação de serviços advocatícios. Foram livres para contratarem, devendo guardar, na conclusão do mesmo, os princípios de probidade e boa-fé. A autora, antes de ter a sua procuração revogada, prestou efetivamente o serviço ao Réu, fazendo jus ao montante estipulado. Assim, observando-se o disposto no artigo 389 do Código Civil brasileiro, o Réu tornou-se inadimplente, violando o direito da Autora em receber a sua retribuição contratual:
“Art. 389. Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária, segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado.”