Ação de alimentos provisionais

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE GUAIAQUI (art. 100 do CPC)

ANTÔNIO PEDRO (SOBRENOME), (brasileiro...), (viúvo...), (desempregado...), (RG...), (CPF...), (residente e domiciliado...), na cidade de Daluz, (Estado), comarca de Guaiaqui, (Estado) vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado e bastante procurador que esta subscreve e assina, vêm propor

AÇÃO DE PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS C/ PEDIDO DE LIMINAR

Em face de ARLINDO (SOBRENOME), (brasileiro...), (estado civil...), empresário, (RG...), (CPF...), (residente e domiciliado...), na cidade de Italquise, (Estado), comarca de Medeiros, (Estado), fazendo-o pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas:

I – PRELIMINAR
O requerente é hipossuficiente desta forma, não dispõe de condições financeiras para suportar com as despesas processuais e honorárias advocatícios, sem prejuízo do sustento próprio.
O requerente pleiteia os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei 1.060/50, por ser pobre na verdadeira acepção jurídica da palavra, conforme declaração expressa.

II – DOS FATOS O requerente foi casado com LOURDES (SOBRENOME) (in memorian), por mais de quatro décadas, do matrimônio adveio o nascimento de um filho, o requerido. Com o falecimento da esposa, o requerente deixou de trabalhar em razão da grande tristeza que o acometeu. Já com 72 (setenta e dois) anos, o requerente passa por dificuldades financeiras, sobrevivendo da ajuda de vizinhos e alguns parentes.

III – DO DIREITO A Constituição Federal assegura que os filhos maiores têm o dever de amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade.
Dispõe textualmente o artigo 230, da CF/88:
“A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida”.
Os pais