Ação Consignação em Pagamento
MÁRIO, brasileiro, estado civil..., profissão..., portador da CI/RG nº 00.000.000-0, inscrito no CPF sob nº 00.000.000-00, residente e domiciliado em Natal – RN, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado constituído (procuração anexa), com fulcro no art. 6° da Lei 8.078/90 e art. 282 do Código de Processo Civil, propor:
AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
Em face de
AUTOPEÇAS E SERVIÇOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 00.000.000/0000-00, sediada em Natal – RN, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor e requerer.
I – DOS FATOS
O autor contratou os serviços da empresa requerida, localizada à época na Rua 1, n. 2, em Natal – RN. Para pagamento das despesas de prestação de tais serviços, Mário emitiu um cheque do Banco Popular, da conta corrente n. 12.345-6, agência 36, no valor de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), tendo a demandada como beneficiário/portador.
Ocorre que, ao tempo em que o beneficiário dirigiu-se pela primeira vez, em 17 de agosto de 2006, ao caixa da agência supramencionada com o intuito de levantar o valor do referido cheque, a conta corrente encontrava-se sem provisão de fundos. Dias depois, tal situação voltou a se repetir, razão pela qual Mário viu seu nome ser incluso no serviço de proteção ao crédito pelo seu banco, em 26/08/2006.
No entanto, o autor apenas tomou conhecimento da existência de tal débito cerca de um mês após a inclusão de seu nome no rol dos maus pagadores. Descontente com tal situação, Mário procurou a empresa beneficiária do cheque, a fim de pagar a quantia correspondente ao título. Infelizmente, após várias tentativas frustradas, o atual endereço da empresa demandada continuava desconhecido.
Em certidão emitida pela junta comercial de Natal – RN, constata-se que houve