Avaliação do Programa Federal PRODETUR

O PROGRAMA

O Programa de Desenvolvimento do Turismo do Nordeste, o PRODETUR/NE, foi implementado pelo Governo Federal em 1994, tendo como responsáveis por sua execução o Ministério dos Esportes e o Turismo. Seu principal objetivo é melhorar a infraestrutura da Região Nordeste, com vistas à ampliação e atração da superestrutura do setor turístico. Para que isso possa ser alcançado, a atuação do Programa se baseia no financiamento de infraestrutura, como saneamento, transportes e urbanização; projetos de proteção ambiental e do patrimônio histórico e cultural; além de projetos de capacitação profissional e fortalecimento institucional das administrações de estados e munícipios. Todas estas ações contam, além dos supracitados Ministérios responsáveis, com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento), o BNB (Banco do Nordeste do Brasil), o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), além dos Governos Estaduais Nordestinos, cujas áreas são contempladas pela atuação do Programa. A ilustração a seguir, fornecida pelo site oficial do Banco do Nordeste do Brasil, demonstra os 16 Pólos Turísticos de atuação do Programa nesta sua segunda fase de execução, o PRODETUR/NE II:

Cabe ressaltar que, conforme pode ser visualizado no mapa acima, além da Região Nordeste do Brasil, o Norte dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo também são contemplados pelas ações do Programa.

A AVALIAÇÃO

Conforme explanado da Introdução deste ensaio, esta Avaliação foi realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), em 2003, com vistas a avaliar a primeira fase do PRODETUR/NE, alcunhado de PRODETUR/NE I. Os objetivos desta avaliação se concentraram na busca pela investigação de oportunidades de melhoria de desempenho na operacionalização do programa, especialmente quanto à avaliação do impacto socioeconômico e ambiental; na mitigação dos impactos ambientais e prevenção quanto a novos; na análise acerca da adequabilidade da estrutura organizacional, bem como na investigação da