ava direios humanos

ode-se apontar como uma das principais proteções contra o legislador:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. A exigência de constitucionalidade dos seus atos b. A conformação de seus atos com as leis infraconstitucionais c. A existência de atos normativos do Poder Executivo. d. A existência dos princípios de justiça e. A existência de uma Constituição flexível
Question 4
Notas: 1

O Controle de Constitucionalidade por omissão tem por objetivo:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. A declaração de inconstitucionalidade tendente a determinar uma intervenção federal sobre uma unidade federativa, em razão de seu Poder Legislativo omisso. b. O impedimento da atuação estatal no sentido de violar direitos fundamentais, fazendo-o omitir-se em suas atividades contrárias a Constituição c. A declaração de inconstitucionalidade de uma norma que contradiga a supremacia dos dispositivos constitucionais. d. A declaração de inconstitucionalidade de um Estado omisso, que deixa de tomar as providências necessárias para a efetividade das normas programáticas. e. A declaração de inconstitucionalidade dos atos estatais, que tenham por objetivo impedir a omissão dos indivíduos em seus direitos fundamentais.

Question 2
Notas: 1

Situação: determinado cidadão tem seus direitos fundamentais violados pelo Poder Executivo local. Ao ingressar com uma ação judicial, visando a reparação, o Poder Judiciário se omite no julgamento, arrastando o processo por anos, sem qualquer solução concreta para o caso. Nessa hipótese, uma saída viável e possivelmente eficaz para o problema, que ULTRAPASSE AS PROTEÇÕES DO PLANO NACIONAL, seria:

Escolher uma resposta.
Escolher uma resposta. a. Uma denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos b. Ingressar com a mesma ação na esfera federal c. Buscar a solução em um tribunal de exceção d. Expor o caso à mídia nacional e. O envio de uma carta, denunciando