AVA Dir

1.Incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais:
Resposta correta: Se houver lide ou litígio e mediante provocação das partes.
Comentário resposta correta: Sabe-se que, existindo uma lide ou litígio e havendo provocação pelas partes, incumbe ao Poder Judiciário atuar na defesa dos direitos humanos fundamentais, mediante a atividade chamada de prestação jurisdicional, no âmbito de um processo, cujo ponto culminante é uma sentença consubstanciada na decisão final do processo.
Correto

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Question2
Notas: 1

2.Dedicar-se a atividades político-partidárias constitui:
Resposta correta: Uma vedação aos Juízes.
Comentário resposta correta: Com o objetivo de garantir a independência e a imparcialidade, o parágrafo único do mesmo Art. 95 da Constituição Federal estabelece algumas vedações aos juízes: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer título ou pretexto, custas ou participação em processo; III - dedicar-se à atividade político-partidária; IV - receber, a qualquer título ou pretexto, auxílios ou contribuições de pessoas físicas, entidades públicas ou privadas, ressalvadas as exceções previstas em lei; V - exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.
Correto

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Question3
Notas: 1

3.Uma escuta telefônica clandestina pode constituir uma violação ao princípio processual constitucional: Resposta correta: Da vedação à prova ilícita.
Comentário resposta correta: Nos termos do Art. 5º, inciso LVI da Constituição Federal, são vedadas as provas obtidas por meio ilícitos, situação na qual se enquadra uma escuta telefônica clandestina.
Correto

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Question4
Notas: 1

4.Quando ouve as duas partes antes de tomar uma decisão, o juiz de um processo está dando cumprimento