AVA AULA 3 RESUMO

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

NOME
Amauri Corrêa Júnior
RA
4843922391

Atividade de Autodesenvolvimento

Anhanguera Educacional Leme
ANO
2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 03:Práticas abusivas vedadas pelo Código de Defesa do Consumidor

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação do Tutor ANDRE GUTIERREZ BOICENCO.

Anhanguera Educacional Leme
ANO
2014

Faça um texto dividido em duas partes:

- Na primeira, resuma um caso encontrado no site Reclame Aqui que você entende que esteja enquadrado em uma das hipóteses de práticas abusivas do artigo 39 do CDC.

- Na segunda, justifique a hipótese escolhida dizendo em qual inciso do artigo 39 do CDC se enquadra e o porquê.

Conforme caso do Reclame Aqui, vemos uma relamação constante dos consumidores no que se diz respeito à cobrança indevida de taxas bancárias de cartões de crédito, contra Bancos e Operadoras de Cartões de Crédito , sendo estabelecidas para o consumidor como anuidades, conforme art. 39, X, : “ elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços “, os bancos perfazem, a mesma cobrança de anuidade várias vezes, acarretando prejuízo para os usuários e consumidores do produto, e ao final, quando procuram seus direitos, e conseguem atendimento por meio telefônico, o que é muito dificíl, por motivo de não atendimento instantâneo, acabam muitas vezes executando um serviço de má qualidade, e diversas vezes não atingindo o motivo real da reclamação, conforme o inciso VI, do art. 39 CDC, “ executar serviços sem a prévia elaboração de orçamento e autorização expressa do consumidor, ressalvadas as decorrentes de práticas anteriores