aula tema 4

Aula tema 1 Direitos Humanos

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Notas: 1
Pedro Barbosa das Neves, precisando de dinheiro e sabendo da paixão que Marta Maria da Rocha nutre porele, resolve firmar um contrato que tem por objeto a supressão do seu direito de liberdade. Neste caso, é correto afirmar que:
Escolher uma resposta.Escolher uma resposta.

a. O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mãoda própria natureza

b. O objeto do contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são imprescritíveis, ou seja, não se perdem no tempoc. O objeto do contrato é legal, já que o direito em questão é alienável, inclusive em respeito ao direito fundamental da liberdade

d. O contrato nãopoderia ser firmado porque paixão não é fato jurídico, ocorrência que constitui pressuposto inafastável para que uma pessoa renuncie ao seu direito deliberdade.

e. O contrato somente poderia ser firmado se uma das partes fosse o próprio Estado, único ente capacitado a limitar o direito de liberdadeResposta Correta: O objeto deste contrato é ilícito, já que os direitos fundamentais são inalienáveis, não sendo permitido a ninguém abrir mão daprópria natureza.
Comentário: O Direito à Liberdade faz parte dos Direitos Humanos de Primeira Geração, chamados de Liberdades Públicas, datando da época daRevolução Francesa. Uma das características destes direitos é ser inalienável, ou seja, não se pode abrir mão deles, ou seja, não podemos comprar, vender
AULA TEMA 04 - Os Direitos Econômicos e Sociais: A evolução histórica e doutrinária

Direitos Humanos_A4/A5

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Questões para Acompanhamento da Aprendizagem

Revisão da tentativa 1

Iniciado em quinta, 13 março 2014, 20:50
Completado em quinta, 13 março 2014, 20:52
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Notas 4/4
Nota 1 de um máximo de 1(100%)
Question1
Notas: 1
A doutrina que prega a não intervenção do Estado nas