ATV AUTO DESENVOLVE 3 DH
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
NOME
Vinícius José dos Santos
RA
9902006025
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direitos Humanos
Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Lidiane Lopes.
Anhanguera Educacional
2015
Texto 1: “Titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica”
Direito fundamental, previsto no art. 5º CF/88, a saúde, característica básica para a vida e a dignidade da pessoa humana. Todos são titulares do direito à saúde, individualmente, independente de raça, sexualidade, classe social, preferencia religiosa ou intelectualidade. Direito das pessoas e obrigação do Poder Público, como define o art. 196 CF/88 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. A saúde que atualmente é pleiteada em todas as oportunidades e buscas de mudança ou melhoria no sistema de gestão e investimento público, caracteristico dos direitos de Primeira Dimensão, não se limita ao superficial, não se trata somente de medicos ou medicamentos à disposição da necessidade popular, desde o saneamento basico, a educação alimentar, garantias de emprego, auxilios economicos, tudo esta entre as peculiaridades referentes à saúde e consequentemente do objeto de direito a ser