ATPS

3. (FGTS)
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, foi criado em 1960, para amparar o trabalhador que fossedemitido sem justa causa, como forma de beneficio. O deposito é feito no inicio de cada mês, onde osempregadores depositam, em contas abertas na CAIXA, no nome de seus empregados, e vincula-se aocontrato de trabalho deles, o valor corresponde á 8% do salário de cada funcionário. Esse valor tem que ser depositado até o dia 07 do mês subsequente ao mês trabalhado. No caso de contrato de trabalho firmado nos termos da Lei n.º 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual é reduzido para 2%. O FGTS não é descontado do salário, é uma obrigação do empregador,exceto em caso de trabalhador doméstico. Na pratica, como funciona como uma ―poupança‖ para os empregados, cujos depós itos são feitosmensalmente e para os quais é aplicada uma dada correção monetária dos valores recolhidos.
4 - Contribuição Confederativa
Esse item busca o objetivo do custeio do sistema confederativo, que é composto por sindicatos,federações e confederações. Podendo ser fixada em assembleia geral do sindicato, conforme o artigo 8ºdo inciso IV da Constituição Federal prevê.·.Art., 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observando o seguinte:IV - a assembleia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, serádescontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista por lei;‖ o desconto em folha de pagamento deve ser efetuado de acordo com o empregado, caso não hajasindicalização o empregador pode até ser autuado administrativamente pela fiscalização do trabalho.O empregador deverá fazer o recolhimento da contribuição á entidade sindical até o decimo dia do mêssubsequente ao do desconto, de acordo com o parágrafo único do art. 545 da CLT.
5 - Contribuição Sindical
Esta contribuição é obrigatória, e será descontada em folha de pagamento em uma única parcela