ATPS

Universidade Anhanguera – Uniderp
Centro de Educação a Distância

Atividade Prática Supervisionada
Disciplina: Direito Empresarial

Profª.EaD. Luiz Manuel Palmeira
Tutora a distância Prof.ª. Liliane Pereira de Souza
Tutor Presencial: Márcia Regina da Silva Fernandes

Deborah Costa Fernandes – 6783396593 – Tecnologia em Recursos Humanos
Gabriela Brito Soares – 6786374220 – Tecnologia em Recursos Humanos
Jéssica Tereza Germano Alves – 6751360867 – Tecnologia em Recursos Humanos

Valparaíso de Goiás – GO, de 2013.
ETAPA 1
Conceito de Direito Comercial: É o ramo do direito privado que trata do estudo das normas que regulam os atos necessários às atividades dos comerciantes no exercício de sua profissão, bem como os atos pela lei considerados mercantis, mesmo praticados por não comerciantes. O direito comercial é o direito dos comerciantes e dos atos de comércio. Direito Empresarial ou ainda Direito Comercial são nomes dados a um mesmo ramo das ciências jurídicas, constituindo uma subdivisão do chamado Direito Privado. Tal divisão irá cuidar da atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo.O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 ao 1195.Como mencionado, o principal ator dentro do direito empresarial é o empresário, e este possui uma definição específica no mesmo artigo 966:"Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços"Importante lembrar que sócios de sociedade empresária não são empresários, sendo considerados empreendedores ou investidores. Por sua vez, o empresário distingue-se da sociedade