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Basicamente não conseguimos chegar a um conceito exato do que seja criança porém, dá se características que são designadas como universais tais como fragilidade, a necessidade por cuidados especiais como alimentação e etc; Na década de 70 somente com a constituição de 1988 que a criança deixou de ser tratada como caridade ou filantropia e começou a ter perante legislação seus direitos, que logo foram desencadeando em outras leis. Tal fato foi movido principalmente pela mudança sociocultural em que estavam envolvidas, as mães começavam a trabalhar com a chegada da industrialização e logo houve a necessidade de cuidado por essas crianças, modificando assim a concepção de criança em que se tinha, necessitando de todo uma reestruturação do meio social para atender a tais necessidades.
Devido a ausência de atendimento a crianças de 0 a 6 anos fez se necessária a mudança da legislação logo a Constituição Brasileira de 1988 estabelece que “O Estado tem o dever com a educação que será