ATPS DIREITO

ETAPA 03

PASSO 03 A autora em seu texto com embasamento no paraíso fiscal, pelo meu entendendimento ela trata uma das principais funções é evitar ou retardar o pagamento dos devidos impostos, e assim protegendo a identidade dos proprietários do capital resguardado, tendo assim o sigilo bancário absoluto, impedido assim confiscos, nacionalizações e o repatriamento de valores aos seus países ou locais de origem. As operações financeiras ilícitas em decorrer de sua história, fecharam os olhos para vários crimes e fraudes em suas fronteiras, que permitiu assim vários líderes corruptos conhecidos da Indonésia, Sani Abacha que é da Nigéria, e Fernandinho Marco, Filipinas, saqueassem seus países que são totalmente cuidados no sigilo que fora oferecidos pelos centros financeiros. Como também parte desse dinheiro fora empregado para os ataques terroristas em 11 de Setembro de 2011 encaminhado de Dubai, que recentemente estabeleceu-se como centro financeiro.
Os locais em si, não se pode negar que eles abrigam também certas operações financeiras e comerciais lícitas, que são decorrentes de todo o planejamento tributário internacional e todo o comércio mundial que são muito importantes para a economia mundial. Antes eles eram vistos como o elo vulnerável em sua cadeia financeira mundial, porém, hoje em dia esses tipos de jurisdições já estão às margens da economia mundial. O dinheiro todo movimentado é da ordem de US$ 5 trilhões a 7 trilhões que vêm crescendo diariamente.

PASSO 04
1) A Expressão “paraíso fiscal” é uma zona econômica, país ou região com um regime fiscal favorável para empresas e pessoas físicas estrangeiras. Geralmente estes locais a regulamentação fiscal e monetária das atividades bancárias ou até mesmo inexistente.
O Brasil considera “paraísos fiscais” todas aquelas jurisdições que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% ou, ainda, cuja legislação interna oponha sigilo relativo à composição societária de