Atps direito e legislação
Conforme solicitado pelo professor os três poderes são: • Poder Executivo • Poder Legislativo • Poder Judiciário
O Poder Executivo é o poder do estado, governamental. Cuja sua responsabilidade é a de governar o povo e administrar os interesses públicos, cumprindo assim as ordenações legais.
É relacionado diretamente com o governo em nível nacional, podendo ser de apenas um órgão o de presidência da república ou dividido em parlamento e coroa real. Nos países presidencialistas, o poder executivo é representado pelo seu presidente, que acumula as funções de chefe de governo e chefe de estado. Nos países parlamentaristas, o poder executivo fica dividido entre o primeiro-ministro, que é o chefe de governo, e o monarca (geralmente rei), que assume o cargo de chefe de estado.
Em regimes democráticos, o presidente ou o primeiro-ministro conta com seu conselho de ministros, assessores, secretários, entre outros.
Obrigações do Poder executivo: 1- Aplicar as leis. Para isso, fica a cargo do Executivo órgãos como a polícia, prisões etc., para punir criminosos. 2- Manter as relações do país com as outras nações; 3- Manter as forças armadas; 4- Administrar órgãos públicos de serviços à população, como bancos.
Compete ao Presidente da República entre outros, chefiar o governo; administrar a coisa pública; aplicar as leis; iniciar o processo legislativo; vetar, total ou parcialmente projetos de lei; declarar guerra; prover e extinguir cargos públicos federais; e editar medidas provisórias com força de lei.
O exercício das funções relativas ao Poder Executivo é feito através da Administração Direta e Indireta. A Administração Direta compreende a estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios. A Administração Indireta é o conjunto dos entes personalizados (Autarquias, Fundações Públicas, Empresas Públicas e