Atps direito e legislação

CURSO DE GRADUAÇÃO

Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas

TÍTULO DO TRABALHO

Folheto Informativo – Direito do Consumidor

1. Quem é o consumidor. Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

2. Quem é o fornecedor. Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.(lojas,mercados,etc.)

3. O que é um produto? Produto é qualquer bem, móvel ou imóvel, material ou imaterial. 4. O que é serviço.
Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito e securitária, salvo as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

5. Qual é o direito do consumidor caso um produto com vício (defeito) não seja sanado no prazo máximo de 30 dias? I - a substituição do produto por outro da mesma marca e modelo, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. Você consumidor pode escolher, das opções acima qualquer uma e o fornecedor é obrigado a acatar sua decisão.
Fornecedor
Consumidor exigindo