ATPS DIREITO EMPRESARIAL

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA GESTÃO EM LOGÍSTICA

CLAUDECIR ARAÚJO DE BARROS 6525270787
THIAGO COSTA FIGUEIREDO 6528282003
ADRIAN DIVINO MARINHOO 6791424258
AURELIA APARECIDA SILVA 6580281563
LEONARDO APARECIDO RODRIGUES 6581308393
VAGNER DE JESUS ROCHA 9976737206
SANDRO TOTERO 8141750066

DIREITO EMPRESARIAL
ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS

NOVEMBRO – 2013
SÃO PAULO – SP
CLAUDECIR ARAÚJO DE BARROS 6525270787
THIAGO COSTA FIGUEIREDO 6528282003
ADRIAN DIVINO MARINHOO 6791424258
AURELIA APARECIDA SILVA 6580281563
LEONARDO APARECIDO RODRIGUES 6581308393
VAGNER DE JESUS ROCHA 9976737206
SANDRO TOTERO 8141750066

DIREITO EMPRESARIAL Trabalho de Atividade Prática
Supervisionada – Com objetivo de
Aprovação em Direito Empresarial.

Tutor Profª : Adriana de Novais. Direito Empresarial.

NOVEMBRO – 2013
SÃO PAULO – SP

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO
Com a promulgação do Código Civil de 2002, foi inserido no ordenamento jurídico brasileiro o Direito Empresarial revogando o Direito Comercial, juntamente com a primeira parte do Código Comercial. Este era regulado teoricamente pelos atos de comércio, dependendo de descrição legal dos mesmos para determinar quais atividades eram tuteladas. Por sua vez, o Direito Empresarial tem como fundamentado a teoria da atividade da empresa, sendo esta atividade economicamente organizada, com o fim de lucratividade.
Entretanto, a substituição de um por outro representa muito mais do que a simples substituição de nomenclatura de comercial para empresarial, ou mesmo de comerciante para empresário. Essa transição significou uma mudança teórica que fundamenta ramo do Direito, alterando sua estrutura interna.
O presente trabalho tem como objetivo o estudo da mudança do Direito Comercial para o Direito Empresarial, e suas consequências. O tema justifica-se no fato que, sendo a teoria da atividade