atps direito empresarial

Súmario

Introdução
Etapa 01
Etapa 02
Etapa 03
Etapa 04
Conclusão
Referências

Introdução

Etapa 1

Etapa 02

Função social da empresa

- A legislação específica da empresa, em relação ao seu tipo de negócio.
Lei nº 11.097 (13/01/2005)
Lei Federal nº 12.187 (29/12/2009)
Lei n° 116/05

- Os Órgãos de Classe:
Sindicato Rural de Passo Fundo
Câmara de Indústria, Comércio e Serviço de Passo Fundo.
APROBIO – Associação dos produtores de biodiesel do brasil

- A empresa contribui, com:
IRPJ – Imposto de Renda da Pessoa Jurídica. Sua alíquota é de 15% mais um adicional de 10% sobre a parcela da base de cálculo, apurada mensalmente.
ICMS – Imposto sobre apurações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação. As alíquotas são propostas pelos Estados e Distrito Federal, sua variação entre está entre 7% e 12% sabido que, a Gontijo opera em diferentes Estados.
COFINS – Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social. Com uma alíquota de 3%.
CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Pessoas Jurídicas. A alíquota é de 9%.
PIS – Contribuição com o Programa de Integração Social. Esta alíquota é de 0,65% a 1,65% sobre a receita bruta.
ISS – Imposto Sobre Serviço. O valor da alíquota varia conforme a legislação de cada município.

- Consideração ética para a comercialização dos produtos/serviços:
Sempre prestar serviço com ética e dentro das normas reguladoras vigentes no âmbito do direito e zelando pela segurança do trabalhador.

- Restrições para comunicação:
Não há restrições de comunicação com a sociedade.

- Código de Defesa do Consumidor.
Protegido pela lei 8.078, de setembro de 1990, toda prestação de serviço deverá ser concluída conforme