ATPS DE COMPETENCIAS PROFISSIONAIS
O presente trabalho tem o objetivo apresentar de forma clara a criação dos Conselhos de fiscalização, e os principais aspectos do exercício do Serviço Social, esclarecimentos sobre a realização de terapias que não constituem atribuição do Assistente Social e os problemas e desafios encontrados pelo profissional em seu cotidiano visa ainda acompanhar as transformações que a sociedade brasileira sofreu e em decorrência dessas mudanças a reconceituação da profissão.
Apresenta também as lutas enfrentadas para a criação dos Conselhos de fiscalização, os quais eram em seus primórdios, autoritários e através de movimentos e debates foi possível uma grande mudança. As mudanças que as Legislações do Código de ética e da Resolução nº 596 também sofreram no decorrer do tempo. E por fim, as grandes dificuldades enfrentadas pelo profissional.
Etapa 1
Forças e demandas no contexto da elaboração da lei 8.662/1993
Os Conselhos de fiscalização foram criados juntamente com a regulamentação de profissões e ofícios considerados liberais, pelo Estado. Eram basicamente corporativos, controladores e burocráticos. Em seus primórdios se constituíam como entidades autoritárias, pois não primavam a aproximação com profissionais da categoria respectiva e nem se constituíam num espaço coletivo. A fiscalização era restrita à inscrição profissional e ao pagamento do tributo devido.
Através do reflexo da perspectiva vigente da profissão, que se orientava por pressupostos neutros e despolitizados em relação à economia e a sociedade, a concepção conservadora caracterizou os conselhos nas primeiras décadas, sendo que a mesma também estava presente no Código de Ética de 1965 e 1975.
O movimento de Reconceituação do Serviço Social foi um novo posicionamento da categoria e das entidades do Serviço Social, buscando a transformação da prática profissional, através de congressos e debates, através do desejo da transformação da práxis polítco-profissional na sociedade brasileira.
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