Atps contabeis

ESTUDO SOBRE AS DIFERENÇAS E SIMILARIDADES ENTRE AS NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE – IFRS E AS NORMAS E PRÁTICAS CONTÁBEIS BRASILEIRAS

ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E APRESENTAÇÃO
DAS DEMONSTRAÇÕES FINACEIRAS

2008

Índice

I. Resumo Executivo 1

II. Relatório Final 2

1. Contextualização: filosofia common-law e necessidade de orientação adicional para o mercado brasileiro 2

2. Sugestões de proposta regulatória 5

3. Perspectivas de alterações do Conceptual Framework do IASB 9

III. Referências Bibliográficas 12

Anexo I – Resumo Executivo

I. Resumo Executivo

Este relatório consiste em uma análise das diferenças entre o arcabouço conceitual existente no Brasil e o estabelecido pelo International Accounting Standards Board (IASB). De fato, seu foco consiste principalmente em identificar possíveis pontos que consistirão em grandes desafios para a efetiva aplicação das normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards) no país.

Assim, este texto aborda comentários sobre o papel do arcabouço conceitual e uma comparação entre o brasileiro e o internacional, incluindo uma discussão sobre o ambiente institucional brasileiro e os desafios de implementação de novos conceitos introduzidos pelos IFRSs. Além disso, os autores indicam possíveis barreiras na aplicação do arcabouço conceitual do IASB e propostas de ação regulatória.

Um ponto a ser destacado no atual cenário de convergência para normas contábeis internacionais no Brasil é o de que houve uma alteração substancial no arcabouço conceitual brasileiro em março de 2008 após a aprovação, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), da Deliberação nº 539, com base no “Pronunciamento Conceitual Básico” emitido pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) (Anexo 1).

Até o início de 2008, o Brasil tinha duas estruturas: uma proposta pela CVM, conforme Deliberação CVM nº 29/1986, e outra emitida pelo Conselho