Atleta profissional

Universidade Anhanguera-Uniderp
Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG

Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em

Direito Desportivo

Disciplina

Obrigações e Contratos Desportivos, Relações Trabalhistas e
Contrato de Trabalho do Atleta Profissional
Aula 03

LEITURA OBRIGATÓRIA
CAIO CONSTANTINO
Advogado.
WILSON DO PRADO
Doutorando em Economia pela UFRS.
Mestre em Direito pela UNESP.
Especialista pela FGV/RJ.
Vice-direitor geral da ESA/MS.
Advogado.

ESPECIFICIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA
PROFISSIONAL E ASSUNTOS CORRELATOS

Como citar este artigo:

CONSTANTINO, Caio; PRADO, Wilson do. Especificidades do Contrato de
Trabalho do Atleta Profissional e Assuntos Correlatos. Material da 3ª aula da Disciplina Obrigações e Contratos Desportivos, Relações Trabalhistas e
Contrato de Trabalho do Atleta Profissional, ministrada no Curso de
Especialização Telepresencial e Virtual de Direito Desportivo – Universidade
Anhanguera - Uniderp|REDE LFG.

ESPECIFICIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL E ASSUNTOS
CORRELATOS
1. APRESENTAÇÃO:
O presente estudo examinou o contrato de trabalho do atleta profissional, notadamente o do futebol, com enfoque nos elementos, requisitos de formação e validade do negócio jurídico entabulado entre atleta e entidade de prática desportiva.
Percorreu a vereda explicativa do estreito liame que necessariamente vincula o Direito do
Trabalho ao Direito Desportivo. Após breve introdução sobre a evolução da legislação trabalhista nacional, destacou os aspectos mais relevantes necessariamente encontrados em um contrato de trabalho desportivo.
Assim é que debateu sua natureza jurídica; revelou a forma exigida para higidez do vínculo contratual; apontou os sujeitos de direito com capacidade para contrair direitos e obrigações; a forma legal prevista em lei para nascimento eficaz das obrigações; o prazo de validade da assunção; a necessidade de registro junto ao órgão