ATIVIDDAE2

ATIVIDDAE – REFERNTE A 2ª e 3ª Avaliação
01. Julgue as proposições abaixo e marque V, se julgar verdadeiro e F, se julgar falso.
Apresente a fundamentação legal de cada assertiva e quanta as falsas deverá também explicar erro: (0,5)
( V ) No contrato de doação com encargo, o doador ficará sujeito à responsabilidade pelo vício redibitório, no que concerne à parte correspondente ao serviço prestado ou à incumbência cometida.
 Art. 443 - O que fundamenta o vício redibitório não é a boa-fé ou a má-fé do alienante, mas o princípio da garantia, que é um subprincípio da boa-fé objetiva, em que quem aliena um bem em um contrato comutativo ou em uma doação onerosa deve dar uma garantia legal, isto é, é obrigado, pela lei, a garantir que a coisa não tem um defeito ou vício redibitório.
( F ) Transfere o domínio da coisa mediante o pagamento de certo preço em dinheiro, independente de tradição.
R: Art 1.267 do CC - Depende da tradição. Por que se exige a tradição e o registro?
Porque a propriedade é um direito tão importante na nossa vida, que para transferila não basta o contrato, é necessário um gesto a mais, uma confirmação, que é a tradição para os móveis e o registro para os imóveis.
( V ) É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
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Art. 496 - É anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.

( F ) A doação feita ao nascituro é válida independentemente do consentimento do representante. R: O nascituro terá direito de receber bens por doação, desde que já esteja concebido no momento da liberalidade. O artigo 542 do CC diz: “A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal”.
( V ) É lícita a compra e venda entre cônjuge, com relação a bens excluídos da comunhão.
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Art. 499 - É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da