Atividade N 3 AV2 Aulas 16 A 18
AULA nº. 16 – DOMÍNIO OU ENDEREÇO ELETRÔNICO Na aula de nº. 16 basta que vocês leiam o material postado na plataforma AVA que está bastante claro e didático. Para esta aula analisem a seguinte situação: “A publica no facebook uma frase racista contra B”. Que tipo de provedor é o facebook? O facebook pode ser responsabilizado por conta do crime de racismo?
AULA nº. 17 – DOS FUNDAMENTOS E DOS PRINCÍPIOS CONTRATUAIS Inicialmente, precisamos compreender que, obrigatoriamente, para que tenhamos um contrato devidamente celebrado se faz necessária a presença de pelo menos 2 (duas pessoas). Uma irá fazer a oferta (que pode ser de um produto ou de um serviço) e a outra parte poderá ou não aceitar a proposta, caso aceite, o contrato estará celebrado.
O contrato pode ser ESCRITO ou VERBAL (atenção: o contrato verbal tem o mesmo valor que o escrito e vale tanto quanto aquele, porém, em caso de discussão entre as partes, se torna um contrato mais difícil de provar seu conteúdo).
Para que o contrato seja válido é necessário: 1) que as partes sejam capazes (em regra, maiores de 18 anos); 2) objeto seja lícito (que não esteja em desacordo com a lei – não posso licitamente contratar um matador de aluguel ou comprar um veículo que sei ser roubado ou ainda celebrar um contrato de compra e venda de “cocaína” – estes contratos não podem ser questionados judicialmente, pois não podem ser considerados válido; 3) Deve ser revestido de forma somente quando a lei exigir (a regra é que o contrato pode ser livre: escrito ou verbal, no entanto, para alguns casos a lei exige que o contrato seja ESCRITO, que tenha forma). Exemplo: Compra e Venda de Imóveis.
Como dito no material de apoio a sociedade continua sempre em evolução e, atualmente, estamos na chamada era digital onde, para adquirirmos determinados produtos não precisamos sequer sair de dentro das nossas casas, pois podemos comprá-los através da internet certo?
Disse