atividade estruturada
De acordo com os estudiosos, foi no séc. XVII, que o filósofo Thomas Hobbes, historicamente reconhecido, formulou uma tese no qual o assunto era o estado de natureza do homem. Suas conclusões apontavam para a ideia de que os indivíduos vivem isolados e em luta permanente, passando a existir à guerra de todos contra todos ou "o homem é o lobo do homem". Nesse estado, reina o medo e, principalmente, o grande medo: O da morte violenta.
Movido por esse sentimento de “pânico”, o homem se viu “obrigado” a se proteger uns dos outros, criando armas e cercando as terras que ocupavam. Mas o curioso é que essas duas atitudes foram inúteis, por que sempre haverá alguém mais forte que vencerá o mais fraco e ocupará as terras cercadas. A vida não tem garantias; a posse não tem reconhecimento e, portanto, não existe; a única lei é a força do mais forte, que pode tudo quanto tenha força para conquistar e conservar.
A tese formulada por Hobbes descreve uma percepção do social como luta entre fracos e fortes, vigorando o poder da força. Para fazer cessar esse estado de vida ameaçador, os humanos decidem passar à sociedade civil, isto é, ao Estado Civil, criando o poder político e as leis.
A passagem do estado de natureza à sociedade civil se dá por meio de um contrato social (pacto/contratualismo), onde os indivíduos renunciam à liberdade natural e à posse natural de bens, riquezas e armas e concordam em transferir a um terceiro – o soberano – O poder para criar e aplicar as leis, tornando-se autoridade política. O contrato social funda a soberania.
Como é possível o contrato ou o pacto social? Qual sua legitimidade? Os teóricos invocaram o Direito Romano – "Ninguém pode dar o que não tem e ninguém pode tirar o que não deu" – e a Lei Régia romana – "O poder é conferido ao soberano pelo povo" – para legitimar a teoria do contrato ou do pacto social.
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