Atividade AVA
330 palavras
2 páginas
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor
NOME
Danilo Figueiredo
RA
4214792604
Atividade de Autodesenvolvimento
Anhanguera Educacional
2015
Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Direito do Consumidor
Aula-tema 05: Proteção contratual pelo Código de Defesa do Consumidor
Atividade de Autodesenvolvimento
Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito do Consumidor apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento, sob orientação da tutora Fernanda de Castro Juvêncio.
Anhanguera Educacional
2015
1 – Qual a natureza do contrato firmado entre o banco e seu cliente? Justifique.
O contrato firmado entre banco e o cliente seria o de adesão no qual se encontra no dispositivo Código de Defesa do Consumidor em seu artigo 54.
2 – Quais as irregularidades existentes contrato? Explique.
O contrato exposto possui vários vícios, ferindo totalmente o código de defesa do consumidor, há um formalismo que o artigo 54 desse mesmo dispositivo exige como o padrão para ser apresentado.
Podemos observar que a maneira que o contrato foi redigido e suas clausulas trazem perigo para aquele que esta querendo adquirir os serviços oferecidos pelo banco, o principio da boa fé objetiva esta ligado a esses tipos de contratos com a intenção primordial de respeito, lealdade, cuidado com a integridade física, moral e patrimonial, devendo prevalecer deste a formação inicial da relação de consumo. Assim observamos que esta ocorrendo um abuso contratual. No mesmo pensamento nos deparamos com outro artigo:
Art. 51. São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que:
(...) IV - estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou seja, incompatíveis com a boa-fé ou