atividade 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA BELO HORIZONTE - MG

JOANA, Brasileira, solteira, residente e domiciliada na a Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cep. (xxx), cidade do Rio de Janeiro – RJ, vem respeitosamente perante vossa excelência, por seu procurador abaixo-assinado, presença de Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE MENOR c/c PEDIDO DE LIMINAR

Pelo rito especial, em face de Flávio, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado na a Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cep. (xxx), cidade de Belo Horizonte – MG pelas razões de fatos e de direito.

1 – Dos Fatos A requerente manteve relação esporádica com o requerido, tendo advindo desta relação um filho, Pedro, menor que hoje possuí 5 (cinco) anos de idade.

O requerido nunca moveu recursos financeiros que auxiliasse na sua criação, alimentação e educação, mesmo tendo reconhecido a sua paternidade, desde o nascimento da criança, tendo sido criado por sua mãe, a requerente e, sua avó materna.

O requerido, nunca se quer havia visitado o infante, e também não manifestava interesse em vê-lo no estado do Rio de Janeiro/RJ. No final do mês de fevereiro do corrente ano, a requerente, a pedido do requerido, levou o menor para a cidade de Belo Horizonte/MG para que conhecesse os avós paternos, sobretudo o avô, que se encontra acometido de doença grave.

Porém, ao chegar na residência do requerido, a requerente foi expulsa do local com agressões e ameaças, sendo obrigada a deixar o menor, contra sua vontade. Ingressou ao estado do Rio de Janeiro/RJ para buscar auxilio.

O menor encontra-se na posse do requerido, desde o ocorrido residindo temporariamente no domicilio do genitor.

2 – Do Direito A concessão da medida liminar em sede de cautelar a justificar a imediata ordem de busca e apreensão do menor vem objetivamente definida pelo Código de Processo Civil:

Art. 804. É lícito ao juiz conceder liminarmente ou após