Atividade 3

A origem da common law finca-se na sua gênese histórica, advinda do intercâmbio cultural e comercial entre os normandos, os anglo-saxões e os bárbaros na região da Inglaterra, a partir da retirada dos romanos da ilha britânica por força da invasão bárbara no Império Romano, por volta de 1066. A doutrina aponta que o Direito romano pouco influenciou o Direito inglês, pois a retirada romana foi substituída pela difusão dos costumes bárbaros e a organização social, política e econômica peculiar que se instaurou na Inglaterra nos anos seguintes. Essa interação é marcante e particularmente autônoma em comparação ao Direito Europeu Continental, pois o jurista inglês orgulha-se de valorizar o caráter tradicional de seu direito, que surge como produto de uma longa evolução que não foi perturbada por nenhuma revolução, orgulha-se desta circunstância e da capacidade de adaptação do seu direito. Os conceitos paradigmáticos do direito são tidos como conceitos chaves do direito, próprios de sua principiologia, ora derivados do direito, ora derivados da evolução doutrinária, como a autonomia da vontade, o dolo, a culpa, o poder paternal, o usufruto, a força maior, a taxatividade dos direitos reais, entre outros. Já o Direito inglês, por sua vez, não trabalha com esses conceitos; pelo contrário, trabalha com conceitos novos, como trust, bailment, stoppel, consideration, trespass, absolutamente distintas do nosso direito, em razão da origem e evolução distinta dos direitos da família da common law e o romano-germânico. Por sua vez, a estrutura do common law remonta a sua própria origem de direito baseado no costume e na dicção das decisões da Corte de Justiça, baseado no precedente judiciário. Doutrina assim Cretella Junior que, antes de decidir, o magistrado inglês procura a solução jurídica das espécies que lhe são submetidas, concentrando-se no estudo e na combinação dos precedentes judiciários, sem que a lei lhe permita discutir a legitimidade ou fundamento real de tais