Atividade 2

Disciplina: Direito do Trabalho

ATIVIDADE 2

- Objetivo desta atividade:
1. Aprofundar o conhecimento do aluno sobre o tema assédio moral.
2. Facilitar o estudo da disciplina direito do trabalho.
- Com isso você será capaz de (habilidades desenvolvidas):
1. Entender o conceito de assédio moral;
2. Compreender os procedimentos a serem tomados, diante de um assédio moral;
3. Conhecer o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho sobre o assédio moral.

Banco é condenado a pagar R$ 35 mil por assédio moral
Disponível em www.tst.gov.br
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (rejeitou) recurso do Banco contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que o condenou ao pagamento de R$ 35 mil por danos morais. A ação foi iniciada por um ex-empregado vítima de assédio moral que havia conseguido comprovar o nexo de causalidade entre seus problemas psicológicos e os atos discriminatórios cometidos pelo seu superior hierárquico.
Segundo o acórdão regional, o laudo técnico apresentado pelo empregado foi conclusivo no sentido de que, à época, o empregado sofreu transtornos psicológicos decorrentes do tratamento discriminatório que recebia do seu superior hierárquico, combinado com o estresse decorrente da sobrecarga de trabalho a que foi submetido, apresentando quadro de depressão, com intensas ideias de morte (suicídio). Diante disso, para o Regional, ficou comprovado o assédio moral. O Banco recorreu ao TST.
Para o relator do acórdão no TST, ministro Emmanoel Pereira, é dever do empregador respeitar o empregado, zelando pela sua saúde mental e liberdade de trabalho, sua intimidade e vida privada, não devendo praticar atos que exponham o empregado “a situações humilhantes, constrangedoras, ridículas, degradantes, vexatórias, discriminatórias, tendentes a incutir na psique do trabalhador ideia de fracasso decorrente de uma suposta incapacidade profissional”.
O ministro observou que a Constituição de 1988 assegura a inviolabilidade da