ATA Reuniao de professores

Às onze horas da manhã do dia catorze de Julho, de dois mil e catorze, nas dependências do Centro Anhanguera Educacional situado na Avenida dos Autonomistas, 1325, reuniram-se o Conselho escolar, formado pela Diretora: Alice Mayume Shimoyama, a Coordenadora Aline Gomes Ronqui Bastos, as Professoras Camila Tognini de Oliveira, Gleice Rodrigues da Silva, Marisa Venerando Beserra dos Santos e Neide Fernanda Sheramelli, para resolver a seguinte situação: No inicio do segundo semestre, os pais de um garoto de nove anos, Raul Santos, compareceram a escola para matriculá-lo. Recém-chegados à cidade, oriundos de outro estado, disseram que, no processo da mudança, os documentos de transferência do filho haviam-se extraviado. Apresentaram a certidão de nascimento e descreveram seu desempenho na escola anterior, onde cursava o 3º ano do Ensino Fundamental. Demonstravam aflição, pela grande dificuldade para obter uma segunda via dos documentos, e desejavam que o filho pudesse dar continuidade regular aos seus estudos. O Conselho pesquisou e discutiu sobre a situação desta criança, após um consenso geral, o procedimento a ser tomado pela escola, será de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que define e regulariza o sistema de educação brasileiro com base nos princípios presentes na Constituição da Educação Básica. Descrevemos os artigos usados como nossa base: Art.22. A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum e indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Art.23. A educação básica poderá organizar-se em series anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar. 1º A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se