Assistência Social

Andréia de Fátima Hoelzle Martins

A transição da sociedade feudal para a burguesia trouxe a era dos direitos civis necessários à ordem burguesa, que através da emergência da classe trabalhadora demandaram os direitos sociais, e posteriormente fundamentaram as políticas públicas de assistência social. Tal processo, tem a intervenção do Estado como ação fundamental para sua evolução, no entanto, este depende diretamente da relação do Estado, de um lado com as políticas sociais e do outro com o capital (PEREIRA, s.d.).
No Brasil, até o ano de 1930, a assistência social era baseada na caridade, filantropia e na solidariedade religiosa. A partir desta data, o Estado impulsiona o progresso da industrialização e urbanização, concomitante a isto, inicia-se a chamada “Cidadania Regulada”, conhecida desta forma por dar direitos apenas às pessoas que tivessem carteira assinada , com profissão e sindicato reconhecidas pelo Estado.
Assim a situação seguiu até a constituição de 1988, que representa um grande avanço também para a área de assitência social, que legitima a seguridade social como dever do estado. A partir de então, os governos têm defendido, ora o Estado neoliberal, ora o Estado interventor.
PEREIRA (s.d.) avalia os governos de Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, e apesar de tratar a questão com pouco caráter científico, demonstra que o governo até o ano de 2002 avançou pouco com as políticas de assistência social, apesar de implementar políticas como Vale-gás, Bolsa Escola e Bolsa Alimentação. A partir de 2003, destacam-se avanços como a implementação da LOA, do Fundo Nacional de Assitência Social (FNAS), do Plano Nacional de Assistência Social (PNAS) e o crescimento do número de beneficiados das políticas assitenciais (IPEA, 2003). Além disso cria-se o Ministério de Assistência Social, para ser responsabilizado pelo controle e avaliação das políticas de assitência social. Neste ano (2003) as demandas concentravam-se na necessidade de