assistencia social

Construção da política de assistência social e as funções da proteção social especial
O visibilização da exclusão social1 e da pobreza no Brasil de hoje e a discussão sobre as alternativas para seu enfrentamento têm colocado na agenda nacional o tema da assistência social, muitas vezes disfarçado em outras expressões, como terceiro setor, solidariedade ou responsabilidade social.

A ajuda ao próximo, como expressão da solidariedade ou da caridade cristã, marcou a história da assistência social, deixando uma herança simbólica que a associa às ações de assistência desenvolvida pelas entidades sociais e ao assistencialismo e não às demais políticas sociais como direito dos cidadãos.

Atualmente, a assistência social vive um momento instituinte: grandes mudanças estão ocorrendo e deverão ocorrer com a implantação do SUAS – Sistema Único da Assistência Social e regulamentações decorrentes. São mudanças que exigem alteração de culturas e processos historicamente fundados e que propõem novas estruturas de atenção direta e de gestão dos serviços e programas de proteção social.

Como indicação principal desse processo está a de que a assistência social saia do lugar das carências para o patamar dos direitos; o que não significa abolir a atenção às necessidades, mas a recolocação delas num plano de exigibilidade pública.

Neste texto, resgatamos um pouco da história da assistência social no Brasil e as alternativas de atenção à população em situação de pobreza tradicionalmente utilizada para então apresentarmos a realidade atual que apresenta um novo conceito de assistência social como proteção social e como política reconhecida no âmbito da seguridade social brasileira. Neste percurso, discutimos aspectos dessa política objetivados em programas públicos de maior repercussão nacional, bem como a histórica atuação das organizações sociais na área.

A nova política de assistência social brasileira se pauta numa nova regulação, que nasce na Constituição de 1998 e